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Uniesp está proibida de fazer Fies há 2 anos e burla procedimento
Estudantes denunciaram
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A cada dia aumenta o número de estudantes reclamando em delegacias, órgãos de defesa do consumidor e até mesmo no Ministério Público contra o Grupo Educacional Uniesp, principalmente por conta de problemas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), do governo federal. Ocorre que desde o dia 1º de abril de 2011 todas as unidades da instituição estão proibidas pelo Ministério da Educação (MEC) de oferecer o Fies, entretanto, mesmo não podendo fazer o financiamento, segundo investigações do Ministério Público, o grupo educacional tem burlado a determinação de modo fraudulento.
A Faculdade de Presidente Prudente integra o Instituto Educacional do Estado de São Paulo (Iesp), uma das 18 mantenedoras que o Grupo Uniesp detém no Brasil e que, só ela, tem 16 unidades, dentre as quais estão também a de Presidente Epitácio e Presidente Venceslau, além de uma prestes a ser aberta em Dracena.
O MEC revelou que o Iesp foi o primeiro do grupo a ser proibido de oferecer o Fies, há dois anos, mas como foi constatada desobediência à determinação e continuidade nas denúncias do gênero, a suspensão foi estendida em junho de 2012 a todas as unidades do Grupo Uniesp até que sejam concluídas as investigações em andamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e na Secretaria de Educação Superior (Sesu).
Com os indícios de fraude, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, além do próprio Sesu, passaram a investigar a instituição. Dentre as várias denúncias, os principais pontos de apuração são o programa Uniesp Solidária, em que a faculdade se compromete a pagar o Fies do aluno, bem como a incidência de mensalidades majoradas e convênios com igrejas e outras instituições para captação de estudantes para adesão ao financiamento com o MEC.
Tais práticas foram comprovadas pelo Ministério Público na unidade de Presidente Venceslau. O site teve acesso ao inquérito aberto pelo promotor de Justiça do Consumidor André Luís Felício. A Uniesp, de acordo com ele, faz propaganda enganosa para conseguir alunos e usa de artifícios para que não cumpra o que foi divulgado.
“Eles divulgam anúncios dizendo que a Uniesp irá pagar o Fies do aluno, que se matricula interessado no benefício. Ele assina um contrato de garantia na instituição, mas o documento não é apresentado quando ele vai ao banco. Portanto, o acordo é assinado em seu próprio nome com o governo federal, ficando a faculdade fora do convênio. Depois, o aluno é levado para assinar um termo de confissão de dívida em branco, fornecido pela faculdade, onde ele reafirma o que está escrito no contrato, que ele é o responsável em pagar a conta com o MEC. A faculdade usa de má fé”, explica o promotor, que conseguiu uma liminar proibindo as propagandas do "Uniesp paga” em Venceslau.
O inquérito cita ainda outras maneiras que o grupo usa para burlar a proibição do MEC de contratar o Fies. Em um dos casos, o Iesp afirmava ao governo federal que a aluna estudava em uma instituição localizada em Umuarama (PR), sendo que ela estava matriculada em Presidente Venceslau.
“Há outros casos parecidos com esse. Em documento entregue pela Uniesp ao MEC, constava que a aluna estava matriculada em uma instituição diferente, já que as cotas de Fies de onde ela realmente estudava estavam travadas. Ouvi vários universitários e todos afirmaram que nunca estiveram nessas cidades e que não autorizaram a instituição a usar seus dados nesses documentos”, revelou Felício.
Além disso, o Ministério Público aponta no processo a majoração das mensalidades e dos períodos dos cursos para a instituição de ensino receber a mais do FNDE pelos contratos do Fies, quando assinados.
No inquérito, o promotor cita uma aluna identificada como Maria de Lourdes. A mensalidade dela passou de R$ 390 para R$ 889,74 quando conseguiu o financiamento. Um aumento de 125%, que ia apenas para a instituição. “O aluno fazia um curso de seis semestres, mas no documento da faculdade constava que o curso tinha oito termos. E era por esse período que o governo federal pagava o Fies”, resume ele.

Como funciona o esquema

Segundo aponta o Ministério Público, a Uniesp veicula propagandas com a promessa de pagar o financiamento aos alunos que conseguirem o Fies. No primeiro contato, apresentam ao estudante um valor do curso dividido em mensalidades coerentes ao mercado.
Em alguns casos, fornecem documentos com dados falsos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) constando outro valor de mensalidade, cidade e curso diferentes da real matrícula do aluno, e duração do curso estendida.
Geralmente, somente após um ano no curso os alunos são interpelados a formalizarem o financiamento, caso contrário não poderão fazer rematrícula ou provas. Para a Promotoria, o fato de o estudante já ter cursado um ano o força a aceitar a fraude.
Quando o Fies é liberado ao aluno, apesar de a propaganda dizer que a “Uniesp paga”, o contrato bancário com o FNDE leva apenas o nome do estudante e ele passa, então, a assumir sozinho a obrigação de pagar o financiamento cujo valor é superior ao do curso inicialmente apresentado.
Por fim, Grupo Uniesp recebe a verba do governo federal como se o curso custasse o valor majorado e, muitas vezes, com seu período aumentado em até um ano.

Alunos denunciam

Um grupo de oito estudantes de secretariado executivo da Uniesp de Presidente Prudente viveu uma situação parecida no início deste mês e protocolou uma reclamação no Procon da cidade. Conforme relataram à reportagem e consta no órgão, eles foram proibidos de assistir às aulas por não estarem com o Fies regularizado. Eles alegam que estudaram na instituição por um ano e nunca receberam um contrato afirmando que a faculdade iria arcar com o pagamento do Fies após terminarem o curso.
“Em uma reunião com a coordenadora do curso, foi passado que para conseguir o Fies 100% precisávamos assinar o contrato com o banco com urgência para podermos fazer a matrícula para o 1º semestre de 2013. O detalhe é que nesse contrato iria constar que nós estávamos cursando administração de empresas, um curso que possui um valor mais alto na mensalidade e tem um ano a mais de duração”, conta a estudante Bárbara Trojillo.
Os alunos também acusam a Uniesp de fraude. “Ela [a coordenadora] ainda nos informou que o Fies não tinha sido aprovado para o curso de secretariado e que não tinha como assinar o contrato para esse curso. Nossa pergunta é: se o Fies não foi aprovado, porque abriram vaga com o benefício prometido? Fomos vítima de uma mentira”, revolta-se a jovem. Eles também foram avisados que os professores estavam proibidos de dar aulas para a turma, caso não assinassem o contrato.
Apesar da proibição do MEC quanto ao convênio com o Fies e diversas ações civis públicas, a faculdade continua divulgando o financiamento em sua página na internet. O Procon de Prudente já registrou 25 reclamações sobre o assunto de setembro do ano passado até agora. Porém, a orientação é procurar o Ministério Público. “Temos falado para os solicitantes procurarem o Poder Judiciário, porque, do total de reclamações, os processos de 20 estudantes foram concluídos com ganho a Uniesp. Por isso, nós mesmos temos encaminhado algumas ações à Promotoria”, diz a gerente do órgão, Ana Paula Setti.

A faculdade

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Uniesp de Presidente Prudente e questionou todos os pontos citados na matéria, entre eles a denúncia feita pela estudante de secretariado e as orientações que ela afirma ter recebido da coordenadora do curso. Porém, a resposta à reportagem foi sucinta e enviada pelo setor de comunicação central do grupo, que fica em São Paulo.
“A Faculdade de Presidente Prudente, instituição autônoma associada ao Grupo Educacional Uniesp, está recorrendo à Justiça e às autoridades do Ministério da Educação exatamente para preservar o direito de acesso ao ensino superior dos nossos estudantes. Enquanto esta tramitação estiver ocorrendo, nada teremos a declarar, mas seguimos à disposição dos alunos para esclarecer eventuais dúvidas.”.
Jornalista:  Ifronteira
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   (Fonte:Banco Central)

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